O IBGE apresentou, em números, a devastadora dimensão da crise brasileira sobre a vida das pessoas: quase 13 milhões de desempregados (aqueles que estão procurando emprego); 5,6 milhões de desalentados (aqueles que já desistiram de procurar emprego); quase 32 milhões de pessoas subutilizadas (precisam e gostariam de trabalhar mais, mas não encontram oportunidade), e por aí segue o calvário, que mostra inclusive a queda do número de trabalhadores por conta própria, os chamados autônomos.
Em meio a esta pandemia social, o governo Bolsonaro envia proposta de reforma tributária que aumenta a tributação sobre o consumo, por meio da criação da CBS (Contribuição Social sobre operações de bens e serviços), com alíquota de 12%. O caminho adotado, por um governo que é refém do setor financeiro, é justamente o oposto do que recomenda a experiência dos países mais desenvolvidos e que apresentam menores índices de desigualdade social.
Talvez o propósito de Guedes e Bolsonaro seja reaver para o Tesouro e para os bancos, por meio deste aumento de tributo sobre o consumo, parte do auxílio emergencial de 600 reais, afinal, a proposta inicial do governo era de um auxílio de 200 reais.
A história do mundo ocidental mostra que, nos momentos de grave crise social, é recomendável buscar mecanismos para aliviar as tensões e reduzir as desigualdades. Isso aconteceu, por exemplo, durante a segunda guerra mundial e mesmo depois dela.
Por essa linha, o caminho é a tributação dos ricos e especialmente dos super ricos. Isso se faz aumentando tributos sobre a renda e sobre os grandes patrimônios e também por meio de uma contribuição especial e temporária para o enfrentamento da crise humanitária, social e econômica.
Há no Brasil espaço econômico de sobra para a implantação de uma contribuição especial, de caráter temporário, com o fim de custear as políticas de enfrentamento da crise da Covid-19, tanto no que diz respeito à saúde pública, como nos aspectos sociais e econômicos. O Brasil é um dos campeões mundiais de concentração de renda e, mesmo durante a pandemia, os super ricos continuaram acumulando, como é caso de 42 bilionários, que, conforme pesquisa da OXFAM, amealharam mais 177 bilhões de reais.
Com relação à reforma estrutural do sistema tributário, também existe viabilidade econômica para implantação de um modelo que rompa com o caráter regressivo e concentrador de renda do atual e adote um modelo assentado na observação do princípio constitucional do respeito à capacidade contributiva dos cidadãos e cidadãs.
O caminho não precisa ser inventado, ele já existe e é adotado pelos países mais desenvolvidos do mundo. Na média, os países ricos, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), extraem 40% de sua arrecadação de impostos sobre a renda e o patrimônio, enquanto no Brasil esse indicador fica em 23%. Por outro lado, os injustos impostos que incidem sobre o consumo, que obrigam os mais pobres a pagar mais que os ricos, respondem por 32% da arrecadação dos países da OCDE e por 50% da arrecadação do Brasil. Nos Estados Unidos, pátria líder do liberalismo, os impostos sobre o consumo só respondem por 17% de sua arrecadação. E mais, lá sonegação do imposto de renda dá cadeia.
Merlong Solano
Deputado Federal PT/PI