A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal decidiu, nesta quarta-feira (10), pela revogação do Decreto 9.642/18. Publicado no dia 27 de dezembro de 2018, o decreto determina a redução gradativa dos descontos concedidos na tarifa de energia elétrica para fins de produção agropecuária.
O deputado federal Merlong Solano (PT/PI), membro da Comissão, votou a favor da manutenção dos descontos, que representam um subsídio de R$ 3,4 bilhões por ano dado ao setor. “Conseguimos derrotar o governo, que pretendia acabar com o desconto na conta de energia para produtores rurais e para a irrigação. O fim desse benefício provocaria grandes prejuízos, especialmente para a agricultura familiar”, ressaltou o parlamentar.
A matéria seguirá para análise do Plenário da Câmara Federal. Merlong Solano alerta que o fim dos descontos também prejudicaria a população urbana, uma vez que poderia provocar um aumento nos preços de produtos oriundos da agricultura e da pecuária.
