Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos e é hoje uma referência mundial em sistema público de saúde, especialmente no que diz respeito à atenção básica. De fato, o SUS foi decisivo para ampliar o acesso da população a serviços de saúde e para que o Brasil erradicasse ou controlasse doenças de simples combate que, no entanto, atormentavam a vida da população 30 anos atrás: verminoses, diarreias, sarampo, tuberculose, etc.
Por meio de diversos programas, o SUS leva à prática a luta pela equidade entre os brasileiros. Embora com dificuldades, soluciona problemas que a população não teria como resolver com recursos próprios. Dentre esses programas destaco: Saúde da Família, Farmácia Popular, Mais Médicos, as campanhas de vacinação, prevenção e controle do HIV/AIDS, Imunizações, Transplantes e Atendimento Móvel de Urgência.
O SUS atua em larga escala e responde às necessidades nos dois extremos do sistema: a atenção básica e a urgência/emergência. Dizer que responde, não significa ausência de problemas, longe disso. Todavia, milhões de pessoas têm acesso à saúde nessas áreas, diariamente. A atenção básica ajuda a prevenir doenças, enquanto a urgência e emergência colocam ampla rede hospitalar a serviço da população, salvando muitas vidas.
O maior problema do SUS é a área da média complexidade. Justamente aquela onde o cidadão tem uma doença que ainda não chegou a estágio grave, mas que – sem diagnóstico e tratamento adequados – se agravará e chegará à urgência/emergência, em muitos casos, já sem solução. É a área que precisa da atuação de médicos especialistas e de exames que possibilitem um diagnóstico seguro. O tempo médio para uma consulta é de seis meses e mais seis meses para um exame. Assim não dá. É muita sopa para o azar.
Considero necessário fortalecer o SUS em duas frentes. De um lado, reduzir o histórico subfinanciamento do sistema; o que, dentre outras medidas, exigirá a retomada dos contratos de parceria no caso do petróleo do pré-sal e a destinação de parte dos recursos daí oriundos para o SUS. De outro lado, é preciso investir em melhoria da gestão dos recursos existentes, buscando mecanismos que incentivem as unidades de saúde a obter melhores resultados.
Na área da gestão, proponho a implantação do Cartão SUS de base nacional e a rápida implantação do prontuário eletrônico do paciente, também de base nacional. São medidas perfeitamente viáveis do ponto de vista tecnológico, mediante o uso de ferramentas da informática e da internet.
O Cartão SUS hoje é local e assim não serve como instrumento de planejamento e de controle de resultados, em âmbito regional e muito menos nacional. Uma vez implementado, o Cartão SUS, de base nacional, sendo ele único para cada cidadão brasileiro, permitirá fácil adoção de financiamento baseado nos resultados obtidos por cada unidade de saúde do País. Esse método acabaria com a injusta distribuição de recursos baseada apenas em critérios demográficos e incentivaria o resultado do atendimento aos pacientes, tanto em termos quantitativos como qualitativos.
O prontuário eletrônico de base nacional, por sua vez, permitiria o fácil acesso ao histórico clínico do paciente em qualquer unidade da Rede SUS, tanto a pública como a conveniada. Trata-se de recurso tecnológico que colocaria a Rede SUS em condições de dispensar aos cidadãos uma atenção personalizada, ajudando a agilizar diagnósticos e a consequente prescrição de tratamento. Essa medida, ao tempo em que melhora a qualidade do atendimento, ajuda também a reduzir custos. Embora já seja obrigatório nas unidades básicas de saúde desde 2017, o prontuário está em fase de implantação e ainda longe de chegar a todos os brasileiros.
Sendo eleito deputado federal, essas serão minhas bandeiras no Congresso Nacional em defesa de uma saúde pública de qualidade para todos e todas.
Merlong Solano Nogueira
Professor da UFPI
Pré-candidato a Deputado Federal – PT/PI
