Acontece nesta quarta (16), no Palácio de Karnak, assinatura de aviso do edital de licitação para escolha das empresas que deverão administrar os terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. Essa é a primeira parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada a ser realizada no Piauí na modalidade de concessão plena. A solenidade começa às 8h com a presença do secretário de Governo Merlong Solano e da superintendente de Parcerias e Concessões – SUPARC, Viviane Moura.
A abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para o dia 30 de outubro. “Esperamos inaugurar uma nova etapa na gestão pública no Piauí, passando a utilizar as possibilidades oriundas da lei das concessões e da lei das PPPs. De modo específico, queremos como resultado: os terminais oferecendo serviços de boa qualidade, mediante preços e condições regulados pelo Estado”, explica o secretário de Governo e coordenador do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, Merlong Solano.
Dentre os critérios de escolha das empresas previstos no edital de licitação estão capacidade técnica e financeira, além de experiência comprovada nesse tipo de concessão. Os atuais permissionários têm garantida a preferência na locação de espaços nas rodoviárias, espaços esses que serão totalmente reformados. A diferença é que a relação não será mais com o Estado, mas com a empresa responsável pela administração do local.
As empresas vencedoras deverão investir R$ 4.124.500,63 em Teresina; R$ 1.798.862,87 em Picos; e R$ 101.731,82 em Floriano; somando mais de R$ 6 milhões em estrutura física e criação de sistemas de programação de partida e chegada dos ônibus, controle de passageiros e monitoramento eletrônico.
A superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, explica que Teresina deixará de ser a única capital do país em que a rodoviária ainda é administrada pelo poder público. “Com esse novo modelo de gestão, será possível melhorar a atendimento aos usuários dos terminais, porque esse tipo de empreendimento é melhor gerenciado pela iniciativa privada, enquanto o Estado ficará com a responsabilidade de fiscalizar a qualidade do serviço prestado”, frisou.
No último dia 02, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de concessão dos serviços de administração, operação e manutenção, incluindo exploração comercial dos terminais. Em agosto foi realizada audiência pública como cumprimento de uma exigência da lei das concessões. “Demos transparência a um processo que vem sendo participativo desde o início”, disse Merlong Solano.
