O secretário estadual de Governo, Merlong Solano, acompanhou nesta quarta-feira (02) a discussão nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa a respeito do projeto de lei que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais para custeio da previdência social, pagamento de precatórios e amortização da dívida com a União.
O projeto foi aprovado pelas comissões e, em seguida, pelo plenário da Casa. De acordo com Merlong Solano, a lei ampliará consideravelmente o aporte para pagamento de dívidas históricas, trazendo dignidade aos titulares dos créditos. “Outro ponto positivo é que parte do déficit da previdência deixará de ser paga com orçamento próprio e isso permitirá a destinação de recursos para outras áreas, como educação, saúde e segurança”, destaca.
Um segundo projeto do Governo aprovado pelos deputados diz respeito à regularização fundiária em todo o Piauí. A lei garantirá segurança jurídica a produtores rurais e empresários, além de trazer uma série de vantagens para os agricultores familiares.
Outra pauta discutida pelas comissões técnicas da Assembleia foi o Plano Estadual de Educação. O secretário Merlong participou do debate e garantiu que o Governo está aberto ao diálogo para analisar os questionamentos apresentadas pelos representantes da categoria até que se chegue a um consenso sobre a matéria.
