Merlong Solano Nogueira (deputado estadual- PT)
Viviane Moura Bezerra (advogada)
O Seminário sobre a AGESPISA realizado na ALEPI, no último dia 04 de outubro, revelou que os sindicatos dos engenheiros e dos urbanitários estão, face à severa crise da empresa, transitando de uma posição meramente corporativa para uma posição proativa no sentido de combinar o discurso político de defesa da empresa com uma postura técnica de buscar soluções, mesmo que estas impliquem na reorganização da empresa e exigência de maior compromisso de seus empregados com a melhoria do saneamento básico.
É certo que, em função das inúmeras ações determinadas a partir da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no País, os custos para sua concretização nas cidades são extremamente consideráveis. Assim, arraigadas nesse cenário, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como uma alternativa para suprir a necessidade de investimento na estruturação desse serviço.
É fundamental que, de modo urgente, seja implantado na AGESPISA ou em outro órgão do Governo do Estado, um núcleo técnico voltado para trabalhar especificamente na modelagem das Parcerias Público Privadas, pois este é o caminho indicado pelo governo federal e para o qual há disponibilidade de financiamento público e privado.
Com essa modelagem contratual, o setor público indica os resultados, serviços e obras pretendidos e o setor privado concebe o projeto no contexto da tecnologia por ele julgada mais adequada, executa, financia e opera pelo tempo e condições definidos. Os riscos de construção e operação são transferidos ao setor privado, o que induz, a ele, a eficiência, e ao setor público, a viabilidade do investimento.
Uma vez definido um objeto estratégico – por exemplo: o esgotamento sanitário do Grande Dirceu – a contratação de Parceria Público Privada possibilitaria à AGESPISA agregar maior capacidade financeira e gerencial da iniciativa privada ao processo de expansão do saneamento básico no Estado.
Na PPP, o investimento é feito com recursos privados, mas o órgão contratante – a AGESPISA ou o Governo do Estado – mantém o controle sobre a gestão do contrato e sobre a operação integral do futuro serviço.
Sendo bem estruturada, a parceria público-privada traz inúmeros benefícios: a sociedade ganha com a expansão do saneamento, a iniciativa privada encontra oportunidade para aplicação de seu capital, o governo cumpre sua função social ao entregar um serviço essencial e a AGESPISA amplia sua base econômica ao incorporar um novo sistema à sua gestão.
Com essa modelagem, não só o pagamento é diluído no tempo como é o parceiro privado quem assume o risco do projeto, da operação e da manutenção. O Estado ou a AGESPISA só desembolsam recursos financeiros se o parceiro privado mantiver, continuamente, o benefício social especificado no contrato. Qualquer falha no projeto ou na operação implica a redução da remuneração do parceiro privado. Tais características são incentivos à eficiência.
Nas PPPs, a remuneração do parceiro privado está atrelada à qualidade da obra e/ou prestação de serviços públicos à comunidade. Assim a eficácia do cumprimento das missões contratadas e no emprego dos recursos da sociedade é constantemente avaliada pelo parceiro público com base em critérios objetivos estabelecidos no contrato.
O exercício concreto de gestão de um contrato desta natureza traria ainda um benefício extraordinário ao aproximar a AGESPISA de uma cultura de resultados e de negócios focados na busca de satisfação do cliente, ou seja das pessoas e empresas que consomem e pagam por seus serviços.
Aos poucos a cultura de repartição pública, pesada e ineficiente, daria lugar à cultura de empresa pública, ágil e socialmente responsável, responsável pela prestação de serviços essências à saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento social e econômico.
