Tendo sido Secretário de Planejamento do Estado do Piauí, por 3 anos, convivi com as pressões e tensões que marcam a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) no âmbito do executivo, bem como sua tramitação e aprovação no âmbito do Legislativo.
O primeiro impacto decorre da discrepância entre os valores solicitados pelos órgãos do poder executivo e pelos poderes e a estimativa de receita. Esta é fixada num diálogo entre a SEFAZ e a SEPLAN, com base na arrecadação dos anos anteriores, na do ano em curso e nas estimativas de crescimento da economia e seus impactos sobre as principais fontes de receita, o ICMS e os impostos que constituem o FPE.
De fato, todo ano o primeiro exercício do Secretário de Planejamento na elaboração do orçamento é o corte das expectativas de despesa, pois as solicitações de dotações orçamentárias são muito superiores às possibilidades do tesouro estadual. Em 2003, durante a elaboração do orçamento de 2004, quase caí da cadeira quando vi que o total das dotações orçamentárias solicitadas por todos os órgãos e poderes chegava a 4,5 bilhões de reais, quando tínhamos uma estimativa de receita pouco inferior a 2,3 bilhões. Confirmando a enorme diferença, naquele ano, o orçamento efetivamente executado ficou em R$ 2,4 bilhões.
Isto acontece todo ano e a razão é uma só: as necessidades de custeio e de investimento para arcar com os serviços de que a sociedade precisa são muito maiores do que a arrecadação do Estado. Um dos pontos nevrálgicos na busca do fechamento desta equação, que procura compatibilizar necessidades superlativas com receita limitada, é a fixação da dotação orçamentária dos poderes.
Em que pese a rigidez dos limites postos pela arrecadação, há distorções que precisam ser enfrentadas e que podem levar a melhor utilização dos escassos recursos orçamentários. A principal e maior distorção é o orçamento da Assembléia Legislativa do Piauí. Trata-se, em termos relativos da segunda Assembléia mais cara do País. No OGE 2010, a dotação orçamentária da Assembléia corresponde a 3,2% do total do orçamento; só Roraima destinou mais que isto ao Legislativo. Todo o Nordeste e todos os demais Estados do País destinaram menos ao legislativo. Destaco o peso do orçamento do legislativo em alguns Estados que têm receita total próxima à do Piauí: Alagoas – 2,0%; Sergipe – 2,6%; Rondônia – 2,7%; Paraíba – 3,0; Tocantins – 1,6%.
Importante registrar que o peso excessivo do orçamento da Assembléia já foi maior: em 1995 a assembléia gastou 5,2% do OGE-PI; gastou 4,89% em 1998, 4,17% em 1999 e 3,51% no ano 2000. Todavia, o referido peso já foi menor: em 2002 a Assembléia ficou com 2,69% do OGE-PI; com 2,95% em 2003; com 2,74% em 2004; 3,01% em 2005; 2,81% em 2006 e com 2,96% em 2007. Os dados demonstram que a tendência de diminuição do peso do orçamento da Assembléia, vigente entre 2002 e 2007, foi substituída por tendência ascendente a partir de 2008, quando o orçamento da Assembléia voltou a patamar superior a 3%.
A comparação entre os orçamentos da Assembléia e do Poder Judiciário permite visualizar melhor a distorção. O orçamento executado pela Assembléia correspondeu a 88,8% do executado pelo judiciário em 1995, a 87,95% em 1998 e de lá para cá essa relação veio variando, ora caindo ora subindo. Ainda que a tendência seja declinante o ritmo tem sido lento pois em 2009 o orçamento da assembléia correspondeu a 80,3% do orçamento do poder judiciário.
Importante considerar que a missão da Assembléia é executada por 30 deputados, seus assessores e pelo corpo técnico da casa, que só necessita de base física, isto é de instalações, em Teresina; Já o judiciário atua em todo o Estado por meio de desembargadores, juízes e pelo corpo técnico e tem que estar presente, com recursos humanos, materiais e tecnológicos em todas as comarcas. O mesmo pode ser dito em relação ao Ministério Público e, embora em menor proporção, em relação ao Tribunal de Contas do Estado. Em razão destas diferenças que decorrem da própria missão de cada poder, nos demais Estado do Brasil, o Poder Judiciário recebe no mínimo 2 vezes mais recursos do que as Assembléias.
Considero necessário que a sociedade reflita sobre esta questão e que a Assembléia se disponha a espontaneamente reduzir paulatinamente sua participação relativa no orçamento do Estado do Piauí. Não se trata de redução do valor absoluto, isto é inviável; trata-se de em vários anos aumentar o orçamento da Assembléia em percentual menor do que o dos demais poderes, até que se elimine a distorção. Concretamente ao invés de aumentar linearmente o orçamento dos poderes em 9,81%, como proposto pelo governo para 2011, proponho que o da Assembléia seja reajustado em 2%.
Deste modo aos poucos se elimina a distorção e se ajusta o orçamento da Assembléia à realidade financeira do Estado. A diferença poderia ser destinada a áreas de grande necessidade no poder judiciário e no ministério público, como é o caso de melhor estruturação da justiça de 1º instância, onde os cidadãos sofrem com a má qualidade dos serviços, e também no executivo onde a saúde necessita de mais recursos para o atendimento de urgência e a educação precisa de mais recursos para as escolas de tempo integral e para melhor estruturação da UESPI.
Teresina, novembro de 2010
Merlong Solano Nogueira
Dep. Estadual Eleito – PT
