Coerente com o discurso feito nos Estados Unidos, quando disse que não veio para construir e sim para desconstruir, Bolsonaro investe agora contra uma das principais marcas dos governos petistas: o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Mais avançada e justa política habitacional já implementada no Brasil.
Fosse apenas uma mudança de nome, ao adotar a marca Casa Verde e Amarela (CVA), seria compreensível. Mas não é apenas disso que se trata. A Medida Provisória, aprovada na Câmara Federal pelos partidos da base do governo, enterra junto com o nome a concepção de justiça social que norteava o Minha Casa Minha Vida, bem como seu marco participativo.
Em resumo, o Casa Verde e Amarela exclui as famílias mais pobres ao centrar a construção de novas habitações por meio financiamento, sem incluir recursos do orçamento da União, e ao não definir um teto máximo de comprometimento da renda familiar com a prestação da casa, que no MCMV era de 10%. Nesse aspecto, o CVA retrocede ao tempo do Banco Nacional de Habitação (BNH), da ditadura, quando o persistente aumento das prestações obrigava muitas famílias a desistirem da casa própria.
Além disso, o Casa Verde e Amarela rompe com a participação organizada da sociedade ao substituir a apreciação dos projetos pelo Conselho das Cidades por consulta pública genérica. Também exime o governo federal da regularização fundiária, responsabilizando os municípios e as próprias famílias pelas obrigações e despesas referentes a essa importante e complexa providência.
Sob os ditames da emenda constitucional do teto do gasto público, o governo federal (Temer e Bolsonaro) já havia providenciado o velório do MCMV por meio da redução drástica do investimento em política habitacional. Os dados do Tesouro Nacional são cristalinos: criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida aplicou R$ 2,6 bilhões e foi aumentando ano a ano até chegar a R$ 25,2 bilhões aplicados em 2015. A partir de 2016, o investimento passou a cair: R$ 9,01 bi em 2016; R$ 4,7 bi em 2019; e R$ 1,0 bi até julho de 2020.
Bolsonaro troca o Minha Casa Minha Vida, que até maio de 2016 contratou a construção de 4,2 milhões de moradias, pelo Casa Verde e Amarela, que na prática repassa à iniciativa privada e às famílias a responsabilidade pela solução do grave problema do déficit habitacional no Brasil. Esse é o modo neoliberal de governar.
MERLONG SOLANO
Deputado Federal (PT/PI)
