Agricultura familiar e o desafio da geração de renda

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agricultura20famiilarDesde 2006, a agricultura familiar dispõe de um marco legal que define claramente sua abrangência. E essa não é pequena, uma vez que incorpora todos que exercem atividades no meio rural, possuem área de até quarto módulos fiscais, mão de obra da família e renda vinculada ao próprio estabelecimento, assim como gerenciamento do empreendimento por parentes. Além disso, também entram na classificação silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Trata-se de atividade econômica muito importante, tendo ainda aspecto social altamente relevante. A agricultura familiar é a base da economia nos municípios brasileiros de até 20 mil habitantes (no Piauí quase todos estão nessa faixa) e grande geradora de empregos na medida em que responde por 74% dos empregos gerados no campo.

A outra grande marca da agricultura familiar é a produção de alimentos. De acordo com o último Censo Agropecuário (2006), ela coloca nas nossas mesas: 87% da mandioca (farinha e goma), 70% do feijão, 59% dos suínos, 58% do leite, 50% das aves, 50% dos bovinos, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 30% dos ovinos e 21% do trigo.

Diferenças regionais

E quanto à renda, qual a situação dos agricultores familiares? Essa pergunta não pode ser respondida para o conjunto do Brasil, dada a enorme diversidade dos agricultores em relação ao acesso a tecnologias e ao mercado, com consequências negativas ou positivas sobre a renda, conforme a região e até estados.

No sul do Brasil, os agricultores têm escolaridade elevada e acesso a modernas tecnologias; já construíram uma rede de contatos com o comércio, a indústria e as instituições de pesquisa e extensão rural; organizaram eficiente rede de associações e cooperativas. Em razão disso, produzem para o mercado e conseguem renda para levar padrão de vida típico de classe média: boas casas, automóveis, filhos nas universidades…

No Nordeste, o quadro é bem diferente, chegando, em alguns casos, a ser o oposto daquele que existe em Santa Catarina, por exemplo. Mas antes que oportunistas politiqueiros tentem se aproveitar da isenta análise acima, deixo claro que a situação dos agricultores familiares hoje no Nordeste e no Piauí é muito melhor do que em 2002, quando chegamos ao governo. A melhoria, todavia, resultou mais das corretas políticas governamentais adotadas do que da dinâmica econômica.

Em nossos governos, a vida do agricultor familiar melhorou com o aumento do crédito – o PRONAF saltou de R$ 2,4 bilhões na safra 2002/2003 para 24,1 bilhões na safra 2014/2015. Melhorou com o Luz para Todos, com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e com o seguro garantia safra.

A despeito de todas essas iniciativas, a agricultura familiar no Nordeste ainda é marcada por problemas que afetam sua capacidade de geração de renda: baixa escolaridade, pouco acesso a modernas tecnologias, falta de condições de pagar sua própria assistência, deficiência grave do sistema público de assistência técnica, falta de padronização da produção e pouca capacidade de acesso direto ao mercado. Em razão disso, o nível de renda dos agricultores familiares é baixo.

Retrocesso

Essas questões estruturais são agravadas desde 2015 em razão do compromisso exclusivo do governo Temer com o agronegócio. A decisão deste governo no sentido de prejudicar a agricultura familiar vem sendo executada por meio de diversas medidas: negação da renegociação de dívidas da agricultura familiar (ao tempo em que renegociou as dívidas do agronegócio), corte do orçamento do PAA, atraso nos pagamentos do PNAE, paralisação das ações de reforma agrária, etc.

Diante desse quadro de retrocesso, imposto pelo atual governo, a prioridade imediata é a reconquista dos espaços perdidos. Assim, torna-se vital a retomada das ações de reforma agrária (assentamento e estruturação: energia, água, casas, estradas…), revitalização do PRONAF, do PAA e do PNAE.

Propostas

No médio e longo prazos, o caminho passa pela adoção de providências diversas que devem resultar da integração de ações e objetivos por parte da União, estados, municípios, movimentos sociais de agricultores, cooperativas, ONGs, etc. Dentre muitas, destaco:

1. Recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
2. Universalização do acesso a energia e água para consumo e produção;
3. Retomada da Política da Reforma Agrária;
4. Fortalecimento das Escolas Famílias Agrícolas;
5. Aproximação e cooperação entre as universidades, a Embrapa, os institutos federais de educação com a agricultura familiar, bem como com suas associações e cooperativas de produção e de assistência técnica;
6. Fortalecimento das instituições estaduais de assistência técnica e extensão rural, mediante mudanças legais que permitam combinar remuneração fixa (salário da carreira) com participação nos resultados dos projetos assistidos; 7. Valorização efetiva de parcerias com organizações sociais e do terceiro setor que atuam no campo;
8. Promoção da produção agroecológica;
9. Incentivo ao turismo rural; 10. Incentivo à agroindustrialização dos produtos da agricultura familiar.

Finalmente, penso que é um erro condicionar o acesso de agricultores familiares a programas oficiais à sua filiação a associações e cooperativas. Estas devem ser incentivadas, mas não impostas. Elas devem resultar da própria decisão dos agricultores e de organizações sociais com as quais se relacionam. Assim, é preciso garantir também o acesso individual (núcleo familiar) aos programas de incentivo à agricultura familiar.

Outro ponto que me parece fundamental é o da escolaridade no campo. Aí o caminho é o acesso desde a infância a escolas bem estruturadas, com um mínimo de 400 alunos, dotadas de recursos humanos e pedagógicos e da necessária infraestrutura, além de adequado sistema de transporte, uma vez que a nucleação impõe a matrícula de alunos de diversas comunidades. O desafio é o de garantir aos alunos do campo o padrão de qualidade das melhores escolas urbanas. O objetivo é que a agricultura familiar, que já é grande produtora de alimentos e geradora de empregos, seja também instrumento efetivo de preservação dos recursos naturais e de geração de renda para a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.

Merlong Solano
Candidato a Deputado Federal (PT/PI) – 1333

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