Educação: hora retomar o rumo da boa qualidade

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           O Brasil cresceu no século XX e se tornou uma das maiores economias do mundo, mas preservou a herança colonial chegando ao início do século XXI como umas das sociedades mais injustas e desiguais do mundo. A falta de compromisso social das elites dominantes com a Nação pode ser demonstrada de muitas formas, priorizo aqui uma que é fundamental: a educação.

           Bem antes de construir escolas e organizar um sistema educacional público, as elites cuidaram de construir engenhos, abrir minas, edificar cadeias e fóruns e organizar religiões. Foram quase 500 anos para que o Congresso Nacional votasse uma lei criando um sistema de financiamento da escola pública de Ensino Fundamental. Estou falando do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF, instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996; regulamentado pela Lei 9.424, de 24/12/96, e pelo no Decreto nº 2.264, de junho de 1997.

             Isto mesmo! Chegamos ao final do século XX sem que houvesse recursos orçamentários para garantir o Ensino Fundamental (Primário e Ginásio, na época) para todas as crianças. O resultado é que muitas encerravam a carreira escolar no nível primário (4 anos de escolaridade). Para continuar os estudos e fazer o Ginásio (da 5ª a 8ª série), muitas tinham que se submeter a uma espécie de vestibular: era o chamado exame de admissão. Eu mesmo, para ingressar no Ginásio Popular de Teresina, tive que prestar este exame na escola da CNEC, lá na Vermelha.

               Com as mudanças políticas expressas na transição do governo liderado pelo PSDB para o governo liderado pelo PT, com tendência à construção de uma democracia dotada de responsabilidade social, entre 2003 e 2015, muita coisa mudou no Brasil e a educação foi beneficiada por efetivo compromisso governamental expresso na ampliação de seu orçamento, na mudança do marco regulatório e na definição de novas fontes de recursos que levadas à efeito poderiam viabilizar a meta de aplicação de 10% do PIB em educação.

              Em poucos anos o País avançou das metas tímidas do FUNDEF para as metas ousadas e comprometidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Lei 11.494/2007) – e do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) – PNE. Neste novo contexto, não se tratava mais de buscar 9 anos de escolaridade (Ensino Fundamental), mas de garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, ou seja, da educação infantil até a conclusão do Ensino Médio. E, indo além, o PNE consagra a universalização do atendimento escolar com garantia de boa qualidade.

                Para além do marco legal inovador, o governo petista garantiu expressivo aumento do orçamento da educação. Veja-se, por exemplo, o caso da despesa federal na Função Educação – em reais (corrigidos pela inflação para valores de 2014). A referida despesa quase quadruplicou em termos reais, passando de R$ 24,5 bilhões em 2004 para R$ 94,2 bilhões em 2014. Este aporte orçamentário é que deu sustentação à enorme expansão do sistema educacional brasileiro de 2003 até 2014.

                 Combinadas as ações do governo federal com as ações do governo estadual no Piauí, tivemos como marcas significativas do período em análise na área da educação: universalização do Ensino Fundamental e do Ensino Médio; expansão da educação infantil; expansão e interiorização da educação profissional e expansão e interiorização do Ensino Superior.

                 Considero fundamental retomar este caminho de desenvolvimento da educação, livrando-o dos efeitos nefastos do congelamento do orçamento federal por 20 anos, o que implica na revisão da PEC do teto do gasto público, na busca de fontes alternativas para o aumento do financiamento da educação, combinando com a adoção de mecanismos gerenciais que apontem para a valorização de bons resultados na rede pública de educação, de modo a incentivar a busca da melhoria da gestão dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos que a sociedade investe no sistema educacional.

                De modo particular, tenho especial apreço pela valorização da escola de tempo integral, meta do PNE que considero fundamental e que analisarei em outra oportunidade.

 

Merlong Solano Nogueira
Professor da UFPI
Pré-candidato a deputado Federal – PT/PI

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