O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (07), a mensagem nº 23/2017, que prevê a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O Projeto de Lei nº 19 estabelece a composição de três grupos de gestão técnica para os cargos de analista (nível Superior), assistente (nível Médio) e auxiliar (nível Fundamental), organizados em carreiras com três classes (I, II, III), cada uma com cinco padrões (A, B, C, D, E).
Os servidores técnicos são responsáveis por realizar o apoio administrativo e logístico e executar atividades inerentes ao ensino, pesquisa e extensão da Uespi, garantindo a eficiência da gestão.
Conforme destaca o secretário de Governo, Merlong Solano, além de reestruturar o PCCS dos técnicos da Universidade Estadual, a mensagem prevê ainda a criação da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação (CPPTEC) da Uespi, com a finalidade de acompanhar o desempenho e avaliação funcional dos servidores. “Além disso, o Governo pretende instituir o Programa Permanente de Qualificação, a fim de estimular a capacitação profissional e preparar os servidores para desempenhar funções de maior complexidade e responsabilidade dentro da instituição”, explicou o secretário.
Merlong Solano ressaltou que, assim como fez com os professores da universidade, o Governo está reconhecendo a importância do serviço prestado pelos servidores e possibilitando a ascensão profissional de acordo com o tempo de serviço e qualificação. “O ingresso nos cargos técnico-administrativos da Uespi será mediante concurso público, sempre na classe e padrão iniciais das respectivas carreiras, com a implementação de promoções de acordo com o aumento da capacitação profissional”, frisou o gestor.
Os vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos vão de R$ 3.901,40 a R$ 8.000,00 para analista de gestão; de R$ 1.511,79 a R$ 3.100,00 para assistente de gestão (apoio administrativo); de R$ 1.711,79 a R$ 3.400,00 para assistente de gestão (atividade universitária especializada); e de R$ 1.100,00 a R$ 1.610,00 para auxiliar de gestão. “Por conta da situação financeira do Estado e visto que a aplicação do PCCS está condicionada à Lei de Responsabilidade Fiscal, estes vencimentos serão implantados em três etapas, nos meses de janeiro, junho e dezembro de 2018”, informou Merlong.
