Estará disponível no site do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (17), o Aviso do Edital de Licitação da Concessão dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. O documento foi assinado nesta quarta-feira (16) pelo secretário de Governo, Merlong Solano, e pela superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, avançando na concretização da primeira parceria público-privada do Piauí no modelo de concessão plena.
“O objetivo é captar recursos da iniciativa privada e garantir mais eficiência na prestação de serviços. As empresas vencedoras da licitação deverão investir já nos primeiros anos de concessão mais de R$ 6 milhões em reforma e instalação de sistemas de tecnologia nos três terminais”, explicou Merlong.
O edital completo da licitação (incluindo os contratos a serem assinados) será publicado no site www.ppp.pi.gov.br também a partir dessa quinta-feira. “Estamos apresentando o site mais completo do Brasil no que diz respeito a esse tipo de parceria, com todos os estudos, todo o cronograma de trabalho, cada etapa realizada até agora, não só em relação às rodoviárias, mas aos demais projetos em andamento. Será uma ferramenta de divulgação e, principalmente, transparência”, ressaltou Viviane Moura.
De acordo com a superintendente, “é importante destacar que não se trata de privatização, porque o Governo do Estado não está vendendo nada”. Após o prazo de concessão, que será de 25 anos, prorrogável por até cinco anos, as concessionárias terão a obrigação de entregar as rodoviárias melhoradas ao Estado, com padrão de qualidade definido contratualmente.
A abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para o dia 30 de outubro. Diversos empresários manifestaram interesse, inclusive de pequenas e médias empresas, que poderão concorrer à concessão dos terminais de Picos e Floriano na modalidade de consórcio. Já para o terminal de Teresina não será permitido consórcio, pois exige conhecimento e habilidade técnica mais apurada, portanto, deverá ser contratada empresa especializada, que comprove capacidade gerencial e financeira para tocar o empreendimento.
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- Lançamento do edital das PPPs
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- Lançamento do edital das PPPs
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- Lançamento do edital das PPPs
Informações Gerais:
A administração, operação, manutenção e exploração comercial dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano serão concedidos pelo Governo do Estado à iniciativa privada através de contrato de concessão plena. Esse tipo de parceria não requer investimento de recursos públicos.
Prazo do Contrato: 25 anos (prorrogáveis por mais cinco anos).
Vantagens:
- para a população – terminais reformados e modernizados;
- para os atuais permissionários – melhores condições de trabalho (os mesmos têm garantido no contrato o direito à preferência na locação de espaços nos terminais);
- para a empresa concessionária – exploração comercial dos terminais, através da possível cobrança de tarifa de embarque, guarda-volumes, aluguel de espaços, publicidade e estacionamento;
- para o Governo – investimentos na ordem de aproximadamente R$ 6 milhões, recebimento de remuneração equivalente a um percentual da arrecadação dos terminais, além de deixar de arcar com um déficit de aproximadamente R$ 2 milhões por ano com as rodoviárias, e poder concentrar esforços e recursos (antes despendidos com os terminais) em áreas prioritárias.
Investimento a ser feito pelas concessionárias nos primeiros dois anos de concessão:
- Terminal Governador Lucídio Portela (Teresina) – R$ 4.124.500,63
- Terminal Zuza Baldoíno (Picos) – R$ 1.798.862,87
- Terminal Dr. Filadelfo Freire de Castro (Floriano) – R$ 101.731,82
TOTAL – R$ 6.025.095,00
Perspectivas de rentabilidade (lucro BRUTO) para as empresas parceiras ao longo de 25 anos:
- Teresina – R$ 94.293.580,80
- Picos – R$ 19.395.480,00
- Floriano – R$ 14.136.216,00
Critérios de escolha das empresas definidos no edital de licitação:
- Teresina – capacidade técnica e financeira, experiência e maior percentual de outorga;
- Picos – capacidade técnica e financeira, experiência e maior percentual de outorga;
- Floriano – capacidade técnica e financeira e experiência em administração de terminal.
Próximas etapas:
30 de Outubro de 2015 – sessão de licitação para recebimento dos envelopes com as propostas das empresas interessadas;
Dezembro de 2015 – Assinatura do contrato de concessão.
Responsabilidades previstas no contrato de concessão:
- Governo do Estado – fiscalização da qualidade dos serviços prestados, gerenciamento do contrato, regulação da tarifa de embarque, combate ao transporte clandestino (com apoio institucional do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual e da Agência Nacional de Transportes Terrestres);
- Concessionária – reforma, manutenção, limpeza e conservação de toda a área do terminal; administração e gerenciamento de todas as atividades pertinentes, em especial embarque e desembarque de passageiros; segurança e monitoramento no espaço interno das rodoviárias; e fornecimento de toda a mão de obra necessária, assumindo total responsabilidade pelo pagamento dos salários, direitos trabalhistas e previdenciários.
Tarifas de Embarque:
As tarifas, que hoje estão fixadas em R$ 1,00 (um real), não sofrerão aumento antes de concluídas as obras emergenciais, cujo prazo de conclusão é de 6 meses. A partir do 7º mês, esse valor poderá ser reajustado para:
- Tarifa para viagem de curta distância (até 40 km) – R$ 1,20
- Tarifa para viagem de média distância (entre 40 e 120 km) – R$ 2,20
- Tarifa para viagem de longa distância (acima de R$ 120 km) – R$ 3,20
- Tarifa Interestadual – R$ 4,20
Fotos: Marcelo Cardoso
