Em sua edição de 12.05.2010, o jornal Diário do Povo e seu editor chefe, Zózimo Tavares, afirmam que a AGESPISA está quebrada, colocam suspeitas sobre o gasto com terceirizados e, finalmente, insinuam que minha gestão escondeu a real situação da empresa, uma atitude que os teria levado a pensar “que a empresa era um mar de rosas”.

Não fosse o interesse de prestar serviços a senhores que desejam voltar ao poder no Brasil e no Piauí, o jornal referido e seu editor teriam se dado ao trabalho de realizar um mínimo de investigação e então constatado que, em diversas ocasiões, por meio da mídia e em documentos publicados, fiz referência ao pesado endividamento da AGESPISA. Trata-se de uma dívida acumulada ao longo de mais de duas décadas, que tem como origem o desequilíbrio operacional da empresa, ou seja, arrecadação insuficiente para pagar todas as suas despesas.

A situação da empresa em 2003 era de falência financeira e operacional. Dado a falta de crédito, a AGESPISA já não conseguia comprar com facilidade os materiais e equipamentos de que necessitava, o que comprometia os serviços de manutenção dos sistemas. Com freqüência havia paralisação do abastecimento por várias semanas em cidades do interior, pois a empresa não dispunha de bombas de reserva. Mesmo em Teresina, a captação de água no Rio Parnaíba funcionava sem bombas de reserva e faltava água diariamente em bairros populares, como na região da Vila Ir. Dulce, e em bairros de classe média alta da zona leste.

A AGESPISA não pagava em dia as muitas empresas que lhe prestavam serviços, não pagava a conta de energia elétrica, fazia apropriação indébita do FGTS, da previdência social e do imposto de renda descontado dos empregados. Chegou a pagar os funcionários com atraso e houve época em pagava o pessoal do interior somente depois de pagar o pessoal da capital. Também não pagava os tributos e não fazia investimentos com recursos próprios.>

Boa parte dos problemas acima mencionados, e jamais escondidos, foram solucionados entre 2003 e 2009. Como resultado de um trabalho voltado para a melhoria dos serviços, aumento da arrecadação e controle das despesas, a AGESPISA está bem próxima do equilíbrio financeiro operacional e já realiza investimentos com recursos próprios, como é o caso do remanejamento da adutora do vão superior para o vão inferior da ponte da Primavera, em Teresina. Dentre os resultados destaco:

– Ampliação do número total de ligações de água que passou de 512.691 em 2002 para 657.375 ligações em 2009.

– Regularização do abastecimento de água em 97 cidades, beneficiando 200.785 ligações, por meio de ações como: reforma de estações de tratamento de água, perfuração de poços tubulares, substituição de redes antigas de encanamento, ampliação de redes, construção de reservatórios, instalação de hidrômetros, etc.

– Ampliação do número total de ligações de esgotamento sanitário de 35.396 em 2002 para 49.279 ligações em 2009.

– Elevação do número de cidades atendidas com abastecimento de água tratada: de 143 em 2004 para 157 em 2009.

– Pagamento dos empregados no último dia útil do mês trabalhado, a partir de jul/2007, e antecipação do pagamento do 13º salário a partir de 2008.

– Pagamento em dia a todas as empresas que prestam serviços permanentes e que vendem insumos e equipamentos à AGESPISA.

– Regularização da relação com a CEPISA por meio do pagamento integral das contas de energia a partir da competência de agosto de 2008.

– Pagamento integral da conta de energia elétrica em 2009: R$ 25.645.817,51.

– Início da regularização das pendências com a previdência social, por meio do recolhimento da contribuição previdenciária a partir de junho de 2009.

– Melhoria das condições de trabalho com reforma de instalações e aquisição de equipamentos e veículos.

– Pagamento de todas as despesas com manutenção dos sistemas de água e esgoto com recursos próprios.

– Investimentos com recursos próprios: expansão de redes, reservatórios, perfuração de poços tubulares, equipamentos, contrapartidas, etc.

Fosse meu propósito falsear a verdade, encerraria por aqui, sem fazer referência a problemas. Mas não, eles existem. Ainda falta resolver a questão do pagamento dos tributos e o recolhimento do imposto de renda. Mas a luz no fim do túnel já está próxima. Se o jornal estivesse mais interessado em informar do que em produzir manchetes negativas contra o PT, teria ficado sabendo que já existe jurisprudência firmada sobre a imunidade tributária de empresas públicas de saneamento básico. As companhias de Roraima e da cidade de Campinas, em São Paulo, já conseguiram junto ao STF o instituto da imunidade tributária. A AGESPISA está pleiteando o mesmo benefício.

Quanto à dívida acumulada ao longo de décadas, a estratégia adotada durante o governo Wellington Dias foi a de conquistar o equilíbrio operacional, isto é, tornar o balanço anual superavitário, ou seja pagar todas as despesas do ano com a arrecadação do ano e ainda restar um saldo. Isto garante o estancamento do processo de endividamento e torna possível negociar, em bases sustentáveis, a dívida do passado.

Ao contrário do que pensam aqueles que, em passado recente, nas páginas deste mesmo jornal, defenderam a privatização do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da capital, a AGESPISA é viável. Para se tornar rentável basta continuar no rumo adotado em 2003 e consolidado a partir de 2007. Como demonstração disto os dados do balanço indicam que em 2002 o prejuízo operacional foi equivalente a 82,4% da arrecadação, tendo esta relação caído para 26,1% em 2009.

Teresina, 12 de maio de 2010.

MERLONG SOLANO NOGUEIRA

Professor da UFPI, ex-presidente da AGESPISA (04/2007 a 03/2010)

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