Por Merlong Solano

A Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União estão escrevendo uma página da história da Justiça no Brasil, digna das mais positivas referências: trata-se da seriedade e competência com que vem sendo tocados vários processos em que o grande empresário Luiz Estevão, do grupo OK, figura como réu.

O poder legislativo fez sua parte de modo exemplar em 28/06/2000, quando por unanimidade o Senado Federal cassou o mandato do então senador Luiz Estevão, em razão do seu envolvimento no esquema que desviou R$ 170 milhões da obra do TRT de São Paulo.

Os jornais de hoje trazem a informação de que a 3ª Vara Federal do ABC paulista condenou Luiz Estevão e sua esposa a 4,8 anos de prisão, em razão do não recolhimento de R$ 58 milhões em tributos devidos por empresa do grupo OK. Antes, em outro processo, o STJ já havia mantido a condenação do réu no caso do superfaturamento das obras do TRT e, agora, a AGU conseguiu levar o mega empresário a assinar acordo para devolver cerca de R$ 468 milhões aos cofres públicos.

Esses processos, no legislativo e na Justiça, além de suas consequências legais e políticas trazem consigo o valioso ensinamento de que grande empresário, multimilionário, também já está ao alcance da Lei. Claro, que a legislação ainda permite recursos (isto só mudará com profundas alterações no código de processo penal), e que dificilmente o empresário vai ver o sol nascer quadrado; mas mesmo assim ele já perdeu as prerrogativas de réu primário, está sentindo o abalo irrecuperável de sua imagem pública e já está tendo que arcar com pesado ônus financeiro.

Para mim, mais importante do que tudo isto é que todo este processo mostra uma mudança de mentalidade que está em curso no judiciário e esta mudança permite acalentar a esperança de que um dia o poder do dinheiro deixará de ser, no âmbito da nossa Justiça e da sociedade, sinônimo de impunidade.
Meus sinceros cumprimentos aos homens e mulheres que fazem à Justiça  no Brasil.

Categorias: Artigos