No momento em que a Assembléia Legislativa (ALEPI) debate o Projeto de Lei do Orçamento Geral (OGE) do Piauí para o ano de 2011 é preciso assumir verdades simples, mas irrefutáveis. A primeira delas diz respeito ao fato de que a Assembléia não está discutindo o orçamento de um Estado rico; bem ao contrário; o orçamento que o Piauí está executando neste ano de 2010 é um dos menores do País.
PARTICIPAÇÃO RELATIVA DOS ORÇAMENTOS DAS ASSEMBLÉIAS NOS ORÇAMENTOS GERAIS DOS ESTADOS – 2010 *
Valores em Reais| ESTADO | ORÇAMENTO GERAL (A) | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (B) | B/A |
| Roraima – RR | 1.850.027.087 | 109.347.562 | 5,9% |
| Rondônia – RO | 4.968.389.690 | 131.690.812 | 2,7% |
| Piauí – PI | 5.120.917.579 | 162.005.623 | 3,2% |
| Sergipe – SE | 5.337.445.520 | 139.970.000 | 2,6% |
| Tocantins – TO | 5.723.932.129 | 93.479.968 | 1,6% |
| Alagoas – AL | 5.739.556.280 | 113.400.000 | 2,0% |
| Paraíba – PB | 5.776.222.000 | 171.385.160 | 3,0% |
| Rio Grande do Norte – RN | 7.787.121.000 | 170.260.000 | 2,2% |
| Amazonas – AM | 8.297.166.000 | 138.772.000 | 1,7% |
| Maranhão – MA | 8.449.347.096 | 147.185.584 | 1,7% |
| Mato Grosso – MT | 8.857.579.918 | 197.657.374 | 2,2% |
| Mato Grosso do Sul – MS | 8.866.223.400 | 181.610.700 | 2,0% |
| Pará – PA | 11.237.635.586 | 255.743.822 | 2,3% |
| Espírito Santo – ES | 11.652.280.883 | 117.419.595 | 1,0% |
| Santa Catarina – SC | 13.447.051.345 | 329.732.691 | 2,5% |
| Goiás – GO | 13.495.680.000 | 304.275.000 | 2,3% |
| Ceará – CE | 13.805.307.577 | 261.637.446 | 1,9% |
| Pernambuco – PE | 20.190.155.000 | 267.397.000 | 1,3% |
| Bahia – BA | 23.275.223.228 | 266.353.105 | 1,1% |
| Paraná – PR | 27.611.847.430 | 304.881.520 | 1,1% |
| Rio Grande do Sul –RS | 32.931.434.033 | 343.089.504 | 1,0% |
| Minas Gerais – MG | 41.113.957.207 | 917.121.340 | 2,2% |
| Rio de Janeiro – RJ | 47.403.409.302 | 530.454.400 | 1,1% |
| São Paulo – SP | 125.707.000.000 | 681.000.000 | 0,5% |
O quadro acima demonstra que, do ponto de vista relativo, o peso do orçamento da ALEPI só é menor do que o da Assembléia de Roraima, que consome 5,9% dos recursos do Estado. Mesmo em relação ao valor absoluto, fica claro o valor excessivo do orçamento da ALEPI. De fato, os dados demonstram que em diversos Estados, que têm arrecadação maior do que o Piauí, as assembléias gastam menos. São eles: TO, AL, ES, AM, SE e MA.
Para demonstrar a importância de ajustar os orçamentos à realidade financeira dos Estados, lembro que se a Assembléia de São Paulo praticasse o mesmo percentual orçamentário que a do Piauí, seu orçamento seria mais de 4 bilhões. SP está dando, neste caso, um bom exemplo; enquanto MG e o PI, dentre outros, estão dando mau exemplo. Na medida em que a economia cresceu, SP reduziu a participação percentual de sua Assembléia no OGE. Esta prática teve como efeito liberar recursos para os demais poderes. Já MG preferiu o caminho de engordar o orçamento da Assembléia: como explicar que MG, que tem um OGE três vezes menor do que o de SP, gaste bem mais com sua assembléia do que os paulistas? Do mesmo modo, como explicar que o PI gaste com a Assembléia mais do o ES?
Esta discussão remete à necessidade de melhor definição de prioridades na alocação dos recursos orçamentários. É óbvio que o Poder Executivo, o Judiciário e Ministério Público necessitam de mais recursos, pois pela natureza de suas atribuições atuam em todo o Estado. A responsabilidade da ALEPI é fazer um orçamento que reforce o investimento em áreas estratégicas. Como cidadão e deputado eleito não passa pela minha cabeça a sandice de que a Assembléia deve ser frágil. Não, todo poder precisa funcionar. Todavia, a Assembléia deve ser do tamanho da natureza das funções constitucionais e das possibilidades do tesouro do Estado.
O caminho para a superação do imbróglio, que a falta de previdência e a visão do poder como fonte de privilégio geraram, não é a inviabilização da Assembléia e sim o seu gradual ajuste às necessidades do Piauí. Assim é preciso romper com esta idéia de aumento linear do orçamento dos poderes, pois ela equivale a abrir mão da capacidade e da necessidade de definir prioridades. Proponho pois, em lugar de 9,8%, um reajuste do orçamento da Assembléia em 2%.
Teresina, Nov de 2010
Merlong Solano Nogueira
Dep. Estadual eleito – PT
